Legislativo amplia espaços de cidadania, formação profissional e cultura

Casa favorece transparência, promove patrimônio histórico e realiza cursos (Foto: Ivana Gravina)

A Câmara Municipal de Macaé vem ampliando os espaços de manifestação popular, e também as iniciativas para atender a demandas específicas da população. Entre outros avanços, na atual Legislatura, foram iniciadas três frentes parlamentares. Uma em defesa das pessoas com deficiência (PcD), outra pela melhoria dos serviços de energia elétrica e outra para elaboração do gerenciamento costeiro.

Para o presidente Cesinha (Solidariedade), que compõe as três frentes, esses resultados têm a ver com o empenho de todos os vereadores em atender os cidadãos em suas necessidades mais urgentes. “Ainda há muito a ser feito em cada um desses três casos, mas o Legislativo macaense está buscando fazer a sua parte”.

Terceira Câmara mais transparente do RJ

O esforço de tornar a vida do Legislativo acessível à população resultou na obtenção do Selo Prata de Transparência, conferido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Além disso, o Legislativo macaense foi considerado a terceira Câmara mais transparente do estado, por um estudo feito em parceria do Instituto Federal Fluminense (IFF/Campos) com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Outro passo para crescer no contato com os cidadãos foi a volta das Câmaras Itinerantes.

Cesinha diz que a meta é ultrapassar os feitos recentes. “O reconhecimento é importante, pois reafirma o nosso compromisso com a sociedade, mas o nosso foco é seguir trabalhando. Queremos subir degraus e chegar ao primeiro lugar.”

Cursos de gestão pública

A Câmara sediou em maio uma edição do TCE Presente – programa do Tribunal voltado para a formação de servidores em temas da gestão pública. O evento marcou a retomada das parcerias voltadas à formação dos servidores, que envolverão também instituições como a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB- Macaé).

Cultura

Para valorizar o patrimônio histórico, voltaram a ser realizadas sessões ordinárias na antiga sede da Casa, o prédio centenário do Centro Cultural do Legislativo, na praça Gê Sardemberg. O local passou a receber as reuniões deliberativas dos parlamentares em todas as primeiras terças-feiras de cada mês. Além disso, as atividades do centro, como palestras, rodas de conversa e outros eventos envolvendo a sociedade civil, têm dinamizado a vida cultural da cidade.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.