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Agricultura familiar e melhorias na saúde em debate no Legislativo

Leandra Lopes defende linha de crédito para pequenos agricultores (Foto: Tiago Ferreira/CMM)

Foi aprovada na sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Macaé, uma série de requerimentos na área de saúde, além de um em apoio aos agricultores familiares locais. As propostas são, principalmente, da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo, composta por Dra. Mayara Rezende (Republicanos), presidente; Tico Jardim (Cidadania), relator; Professor Michel (Cidadania), titular; e Rond Macaé (PSDB), suplente. Já o pedido de auxílio à agricultura familiar, é de Leandra Lopes (PT).

O Requerimento 119/2026 visa garantir apoio técnico, orientação e assistência aos pequenos agricultores de Macaé por meio do Plano Safra, que também proporciona acesso a linhas de crédito diferenciado. “O auxílio na elaboração de projetos, na regularização de documentos e o acompanhamento dos técnicos é fundamental para fomentar a agricultura familiar no município”, argumentou Leandra.

Um requerimento da Comissão de Saúde solicitou uma sala de enfermagem para a sede do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) de Bicuda Pequena. Outros dois pediram mobiliários para a ESF do Sana e da Bicuda Grande. Por fim, foi requisitada a construção de um banheiro, exclusivo para servidores, na ESF de Córrego do Ouro.

Estradas da Serra

Tico Jardim (Cidadania) voltou a falar sobre as estradas da Região Serrana. Dessa vez, ele aproveitou para informar sobre o início da operação tapa-buracos, que já começou de Glicério ao Frade e vai se estender a outras localidades. “A prefeitura atendeu ao nosso apelo, diante da inoperância do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ)”. Ele ainda explicou que está avançando com as obras nas estradas vicinais e a entrega da ponte no acesso principal à Cabeceira do Sana.

Escolas Estaduais

E não são apenas as estradas estaduais que sofrem com a inoperância do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Leandra, as escolas estaduais também estão enfrentando grandes dificuldades. “Faltam profissionais, merenda, e acumulam-se uma série de outras fragilidades. Mesmo com o caos da gestão estadual, precisamos garantir que as crianças recebam o necessário para terminar o ano letivo”.

Ônibus Rosa

Leandra ainda agradeceu à secretária de Saúde, Simone Rodrigues, pelo pronto atendimento ao pedido do Ônibus Rosa no Shopping Plaza Macaé. “No dia 8 de maio, das 9h às 16h, as mulheres poderão se consultar com enfermeira e clínico geral, além de fazer exames como preventivos, ultrassonografia e transvaginal”.

Qualificação profissional

Denis Madureira (Republicanos) lembrou a indicação de Tico Jardim para que a Serra recebesse polos de qualificação profissional. “Foram quatro indicações, que deram origem ao projeto Qualifica+ Macaé, que prevê 19 polos espalhados pela cidade. “Dez já foram atendidos e vão beneficiar cerca de 3,6 milfamílias. Dois deles serão na Serra: um em Córrego do Ouro e outro no Sana”, declarou Madureira.

Soluções para a sustentabilidade hídrica

Luciano Diniz (Cidadania) aproveitou para justificar, antecipadamente, a sua ausência nas sessões plenárias da próxima semana. “Vou representar a Câmara no maior evento mundial sobre perdas de água e sustentabilidade urbana. Agradeço ao presidente Alan pela indicação para participar dessa discussão com especialistas de vários continentes”. O Water Loss 2026, acontece de 26 a 29 de abril, no Rio de Janeiro.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.