<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;"> A proposta do Executivo teve apenas um voto contrário, do vereador Amaro Luiz da Silva (PRB).</span>
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016 foi aprovado, nesta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Macaé. A proposta do Executivo teve apenas um voto contrário, do vereador Amaro Luiz da Silva (PRB). Os demais parlamentares votaram a favor da LDO, apesar de Igor Sardinha (PRB), Chico Machado e Maxwell Vaz (SD) terem feito inúmeras ressalvas ao texto do projeto.
O vereador Amaro Luiz justificou o seu voto contrário à LDO. “Votei contra porque o projeto tinha muitos pontos que contrariavam a Lei de Responsabilidade Fiscal e carecia de uma adequada análise contábil”, explicou.
As 23 emendas da bancada governista foram aprovadas em bloco e os autores foram os parlamentares Nilton César Moreira (PROS), George Jardim (PMDB), Luciano Diniz (PT), Lúcio Mauro Junger (PMDB), Welberth Rezende (PPS), Manoel Francisco Neto (PR) e Paulo Antunes (PMDB).
Dentre as propostas estavam a urbanização de ruas e estradas; a construção de praças, pontes, passarelas e rampas; a substituição da rede de abastecimento de água na Região Serrana; benfeitorias em escolas; revitalização do canal do Capote; pavimentação e asfalto na Aroeira e Morro de São Jorge; macrodrenagem nas áreas mais afetadas pelos alagamentos; construção de capela mortuária na Serra e na Ajuda; fomento de bolsa de pesquisa universitária; obras de infraestrutura em diversos bairros; construção de rede de esgoto na Região Serrana; criação do Parque da Restinga da Praia do Pecado; implantação do programa Remédio em Casa; construção de creche, e colocação de tela e grama sintética em quadras esportivas.
Conforme colocado por Igor Sardinha, a Serra foi o destaque entre as emendas parlamentares da bancada governistas. A região recebeu grande número de propostas de emendas à LDO, sobretudo por parte do vereador George Jardim. “Isso mostra o estado de abandono em que se encontra a Região Serrana, onde o poder público é omisso”, destacou Igor.
Oposição tem cinco emendas rejeitadas
Ao todo, a LDO recebeu 96 emendas parlamentares (23 da bancada governista e 73 dos vereadores de oposição), cinco delas, de autoria do vereador Igor Sardinha, foram rejeitadas. Tais emendas propunham: a redução do limite de endividamento do município de 50% para 30%; o fim dos remanejamentos de verbas destinadas ao Orçamento Participativo (OP); a publicação do percentual do orçamento remanejado até aquele momento, sempre que for feita uma publicação de remanejamento orçamentário pelo Executivo; e o envio das suplementações orçamentárias para o Legislativo antes da sua implementação.
Sob a alegação de que tais medidas engessariam a administração municipal, o líder da bancada governista, Julio César de Barros (PPL), e o vereador Paulo Antunes (PMDB) se posicionaram contrários às propostas de Igor. Julinho do Aeroporto ainda pediu que a bancada governista acompanhasse o seu voto e rejeitasse as emendas, no que foi prontamente atendido.
Maxwell Vaz (SD), Chico Machado, Amaro Luiz (PRB) e Marcel Silvano (PT) – além do próprio Igor – lamentaram a decisão da maioria de não transformar o OP em impositivo. As emendas tiveram cinco votos favoráveis e 12 contrários.
Segundo Igor, o OP representa apenas 0,9% do orçamento da cidade. “Isso não engessa a administração porque é muito pouco, apenas garante que a população tenha suas demandas atendidas.” Ele ainda acrescentou que Macaé é o 21ª município com o maior orçamento do país, com R$ 2,2 bilhões em recursos anuais, e que muitas outras cidades com orçamentos menores conseguem assegurar a execução do OP.
O presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), ponderou que o orçamento já inicia o ano bastante comprometido, já que há uma exigência constitucional de destinar 25% para a educação e 15% para a saúde, e mais de 40% está comprometido com o pagamento de pessoal. “Sobra muito pouco para investir em todas as demais áreas, como cultura, esporte, cidadania, políticas sociais, infraestrutura e outros”. Para ele, esse deve ser o motivo do prefeito não conseguir manter, integralmente, os recursos do OP.
Jornalista: Adriana Corrêa