Aprovada destinação de 1% dos royalties para a pesca em Macaé

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Câmara discute aplicação dos recursos dos royalties do petróleo.</span></span>

<span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:14px;">Foi aprovado nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé, um requerimento solicitando que 1% dos recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam destinados ao fomento da atividade pesqueira na cidade. A proposta foi feita pelo líder da bancada governista, o vereador Júlio César de Barros (PPL), e aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes. A proposição foi encaminhada para a análise do Executivo.</span></span>

 

Vereador pede fim do uso dos royalties para o pagamento de shows recreativos
 

No dia anterior, a aplicação dos royalties também foi discutida em sessão ordinária. O assunto foi motivado por uma proposta de emenda aditiva à Lei Orgânica Municipal, que proíbe a utilização de recursos dos royalties para o pagamento de shows recreativos pelo executivo. O autor da emenda é o vereador Maxwell Vaz (SD), que defende que a aplicação desse dinheiro, prioritariamente, em saúde, educação, obras de infraestrutura e saneamento básico.
– Penso que o dinheiro é melhor aplicado quando investimos em melhorias para o dia a dia da população. Shows como os que tivemos na Expo Macaé são muito caros e terminam em poucas horas. Já quando o dinheiro é utilizado para asfaltar uma rua, construir uma creche ou uma escola, os benefícios podem ser sentidos por longo período pelos cidadãos – ressaltou Maxwell.

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Contudo, os vereadores Eduardo Cardoso (PPS) e Marcel Silvano (PT) destacaram a importância dos investimentos em projetos culturais, capazes de resgatar a memória de uma comunidade, promover a cultura local e transformar a vida das pessoas. Diante disso, Maxwell tranquilizou os colegas de que a emenda proíbe a aplicação dos royalties apenas em eventos recreativos, não abrangendo qualquer tipo de ação de caráter histórico ou cultural.</span></span>
 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A emenda ainda precisa ser votada e aprovada pelos demais vereadores antes do encaminhamento ao Executivo.</span></span>

 

Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.