Aprovada destinação de 1% dos royalties para a pesca em Macaé

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Câmara discute aplicação dos recursos dos royalties do petróleo.</span></span>

<span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:14px;">Foi aprovado nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé, um requerimento solicitando que 1% dos recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam destinados ao fomento da atividade pesqueira na cidade. A proposta foi feita pelo líder da bancada governista, o vereador Júlio César de Barros (PPL), e aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes. A proposição foi encaminhada para a análise do Executivo.</span></span>

 

Vereador pede fim do uso dos royalties para o pagamento de shows recreativos
 

No dia anterior, a aplicação dos royalties também foi discutida em sessão ordinária. O assunto foi motivado por uma proposta de emenda aditiva à Lei Orgânica Municipal, que proíbe a utilização de recursos dos royalties para o pagamento de shows recreativos pelo executivo. O autor da emenda é o vereador Maxwell Vaz (SD), que defende que a aplicação desse dinheiro, prioritariamente, em saúde, educação, obras de infraestrutura e saneamento básico.
– Penso que o dinheiro é melhor aplicado quando investimos em melhorias para o dia a dia da população. Shows como os que tivemos na Expo Macaé são muito caros e terminam em poucas horas. Já quando o dinheiro é utilizado para asfaltar uma rua, construir uma creche ou uma escola, os benefícios podem ser sentidos por longo período pelos cidadãos – ressaltou Maxwell.

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Contudo, os vereadores Eduardo Cardoso (PPS) e Marcel Silvano (PT) destacaram a importância dos investimentos em projetos culturais, capazes de resgatar a memória de uma comunidade, promover a cultura local e transformar a vida das pessoas. Diante disso, Maxwell tranquilizou os colegas de que a emenda proíbe a aplicação dos royalties apenas em eventos recreativos, não abrangendo qualquer tipo de ação de caráter histórico ou cultural.</span></span>
 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A emenda ainda precisa ser votada e aprovada pelos demais vereadores antes do encaminhamento ao Executivo.</span></span>

 

Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.