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Parlamentares em defesa dos servidores municipais

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 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Vereadores se reúnem com categorias profissionais para ouvir suas reidivincações e levá-las ao executivo.</span>

<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">O vereador Igor Sardinha (PT) solicitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), informações ao Executivo sobre a interrupção do pagamento do auxílio alimentação aos servidores da Fundação Hospitalar de Macaé. Segundo relatos do parlamentar, maqueiros, auxiliares de enfermagem e técnicos em radiologia, entre outros servidores, tiveram o pagamento do benefício suspenso pela&nbsp;&nbsp;Prefeitura de Macaé no ultimo mês. O vereador espera um esclarecimento por parte dos responsáveis, já que os trabalhadores não receberam qualquer justificativa sobre o ocorrido. O requerimento foi aprovado por unanimidade no Legislativo.</span></span><br />    &nbsp;

Outros dois parlamentares também defenderam os direitos dos servidores públicos na sessão de hoje. Júlio César de Barros (PPL) e Welberth Rezende (PPS) manifestaram apoio à reivindicação de nivelamento dos cargos e salários dos guardas municipais.
 
Durante o grande expediente, Julinho relatou que se reuniu com o vereador Welberth, o prefeito Aluízio Santos Jr. (PV) e os líderes da categoria, na tarde de ontem, para discutir o assunto. Na reunião, o prefeito anunciou que uma comissão será instaurada para apurar as denúncias de irregularidades nas promoções dos servidores da Guarda Municipal de Macaé. “Depois de esclarecidos os fatos, o nivelamento será feito”, disse o líder da bancada governista.

 
Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.