Câmara aprova título de utilidade pública para a Ong Unamama

Iza Vicente (Rede) e Guto Garcia (PDT) são os autores do PL 106/2022, aprovado nesta terça-feira (13)

A pedido dos parlamentares Iza Vicente (Rede) e Guto Garcia (PDT), foi aprovado na sessão desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 106/2022 do Legislativo. A iniciativa concede à União Nacional Solidária no Combate ao Câncer de Mama (Unamama) o título de utilidade pública.

Criada em 2007, a organização não governamental realiza campanhas de divulgação sobre prevenção e qualidade de vida, capacita voluntários e realiza seminários envolvendo sociedade, governo e outras instituições. Sua fundadora é a professora, ex-vereadora e ex-vice-prefeita de Macaé, Marilena Garcia, que acumulou experiência como voluntária no Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Seu filho, o professor e vereador Guto Garcia lembrou que a Unamama existe há 15 anos em Macaé. “Através dela, mulheres realizam exames de mamografia, participam de cursos e recebem o acolhimento e o apoio psicológico que precisam”.

Luciano Diniz (Cidadania), Professor Michel (Patriota) e Paulo Paes (União Brasil) também discursaram a fim de demonstrar solidariedade à ex-vereadora, que enfrenta o câncer pela sexta vez.

Iza explicou que o título é um reconhecimento pelo apoio que a associação oferece às famílias e pacientes em tratamento contra o câncer. “Marilena é uma grande inspiração como mulher e vereadora. Que ela vença mais essa batalha!”

Última sessão do ano será dedicada à LOA

Conforme anunciado pelo presidente Cesinha (Pros), a sessão desta quarta-feira (14) será destinada exclusivamente ao debate e à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Macaé. Ela é responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do governo municipal para o ano de 2023. Essa é também a última sessão de 2022. Após essa data, a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar e retorna no início de fevereiro, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

Contudo, durante o recesso, os setores administrativos da Câmara seguem funcionando normalmente. Os vereadores, com suas respectivas equipes, continuam trabalhando pelas ruas e atendendo em seus gabinetes. Para fazer contato com um deles, acesse: https://cmmacae.rj.gov.br/vereadores/.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.