Legislativo solicita informações sobre serviço de ambulâncias

 <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:14px;">O requerimento foi feito pelo parlamentar Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto.</span></span>

A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta quarta-feira (4) requerimento do vereador Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre as ambulâncias alugadas para uso da rede pública. A proposição solicita dados sobre a qualidade dos veículos, a planilha com o valor do aluguel, o número de funcionários atuantes e a cópia do contrato.
 

O objetivo é conhecer melhor o serviço prestado e pensar em iniciativas para melhorar o atendimento. A empresa contratada é a Same (Serviço de Atuação em Medicina de Emergência). “Verifiquei, por exemplo, junto à Guarda Municipal, ambulâncias que com cerca de R$ 300 mil poderiam voltar a funcionar. Então penso que seria um investimento de grande retorno para a população com um custo viável”, afirmou o líder do governo.
 

Maxwell Vaz (SD) disse a Julinho que gostaria de conhecer as informações assim que a secretaria respondesse, para anexar a um relatório que está elaborando sobre a realização da Expo 2015, no qual é citada a Same. O parlamentar do Solidariedade alertou para o fato de haver ambulâncias paradas e informou sobre oito veículos da prefeitura que estão sem funcionar em diferentes pontos da cidade.
 

O presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), lembrou que na época em que foi secretário da Saúde, entraram em funcionamento 20 ambulâncias novas totalmente equipadas. “Será lamentável se todas elas já não estiverem funcionando”, afirmou.

 

Proposições sobre limpeza urbana e atividade pesqueira

Mais dois requerimentos de Julinho, comentados por Maxwell, foram aprovados na mesma sessão. Um solicitava à Secretaria de Municipal de Limpeza Pública solução para o acúmulo de lixo, destroços, entulhos, móveis e lixo doméstico na região do Pontal da Praia da Barra de Macaé.
 

Maxwell disse que a empresa contratada para o serviço não resolve o problema há muito tempo. “Quando fui secretário de Meio Ambiente multamos essa empresa pelo mesmo motivo. Mas parece que ela é tão poderosa que continua cometendo o mesmo crime ambiental”.
 

A outra proposição requeria informações sobre a quantidade diária e mensal de pescado e outros esclarecimentos técnicos sobre o pescado comercializado no Mercado Municipal de Peixes. “Sabemos que parte dos peixes capturados em Macaé acaba sendo desembarcada em Campos, São João da Barra e Cabo Frio, onde há melhores condições para receber o pescado”, disse o vereador da oposição.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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