Proposições de melhorias para escola municipalizada

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">&nbsp;Maxwell Vaz fez indicações para a construção de&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">uma área de lazer e esportes adequada e o funcionamento do laboratório de informática.</span>


O Colégio Estadual Municipalizado Coquinho, na Praia Campista, foi objeto de indicações do vereador Maxwell Vaz (SD) nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé. “É grande a fragilidade de infraestrutura dessa escola, localizada num bairro antigo e populoso”. Segundo ele, a escola não tem área de lazer e esportes adequada, e os equipamentos do laboratório de informática não funcionam. “Depois, poderá aparecer nas estatísticas como uma escola com sala de informática, o que não é verdade, já que não funciona”.
 
O vereador afirmou que essa situação prejudica a política de inclusão digital. “Solicito que a escola seja olhada com carinho, atenção e sobretudo com responsabilidade pelo secretário da Educação”, afirmou. Maxwell disse também que melhorias para o colégio vão beneficiar, inclusive, alunos do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA), que lá frequentam aulas à noite. As indicações, além de ativar o laboratório de informática, preveem cobertura para a quadra de esportes e reformas nos banheiros, parquinho e pátio.
 
Jornalista: Marcello Riella Benites

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.