Legislativo aprova homenagem a Eduardo Cardoso e Thales Coutinho

Foto: Ivana Gravina

Foi aprovada na sessão desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé, uma nova homenagem ao ex-presidente do Legislativo Eduardo Cardoso e ao seu filho Thales Coutinho – ambos falecidos em 2021, vítimas da Covid-19. A iniciativa foi do presidente do Legislativo, Cesinha (Pros), que nomeou com seus respectivos nomes duas ruas situadas no Complexo Logístico e Industrial de Macaé (Clima).

A ação contou com o apoio unanime dos parlamentares presentes, que relembraram as contribuições de pai e filho para a cidade. Eduardo Cardoso também foi secretário municipal de Saúde e, na ocasião da sua morte, estava no comando da Casa Civil de Macaé. Já Thales Coutinho foi secretário de Esporte, de Cultura e, por fim, vereador desta Casa.

A vereadora Iza Vicente (Rede) sugeriu que também uma escola seja nomeada com o nome de Thales, em virtude do seu trabalho em defesa da educação e da vacina para o retorno às aulas no município, durante a pandemia de Covid-19. Guto Garcia (PDT) apoiou e sugeriu que todos os parlamentares assinassem junto a proposição.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.