Legislativo pede fim da violência no Dia de Combate à LGBTfobia

Representante do Executivo quer a implementação de mais políticas públicas (Foto: Ivana Gravina)

A convite da vereadora Iza Vicente (Rede), a coordenadora de Políticas de Acesso e Gênero, Tayse Marinho, participou da sessão desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Macaé. Durante o Grande Expediente, momento que antecede a discussão e votação das propostas parlamentares, ela falou do trabalho realizado em prol da comunidade LGBTQIA+ na cidade. O evento marca o Dia Internacional do Combate à LGBTfobia, celebrado anualmente em 17 de maio.

Apesar dos avanços implementados pela atual gestão, que criou a Coordenadoria de Acesso e Gênero, responsável pelo acolhimento das demandas da população LGBTQIA+, Tayse avalia que ainda há muito a se fazer. “Há 10 anos o Brasil lidera o ranking de assassinatos dessa população no mundo. Em 2021 foram 316 mortes violentas. Além disso, enfrentamos a discriminação institucionalizada, dentro dos próprios órgãos que deveriam garantir direitos”.

Tayse destacou que desde a criação da coordenadoria, a busca por atendimentos vem subindo: “Foram 170 em 2021; 374 em 2022, e 169, somente nos primeiros quatro meses de 2023. Antes de iniciarmos esse trabalho, havia apenas nove registros de atendimento a esse público”.

Contudo, a coordenadora quer mais. “Ainda não temos um conselho municipal, um Centro de Cidadania ou sequer um núcleo desse aparato estadual. Também não dispomos de equipe técnica suficiente para atender as demandas com advogado, psicólogo e assistente social, por exemplo”, ponderou Tayse, que aproveitou para pedir o auxílio dos vereadores na busca por tais conquistas.


Participação dos vereadores

Iza recordou os que sofrem preconceito dentro da própria família e por vezes acabam sendo expulsos de casa devido a sua orientação sexual. Tayse acrescentou que o principal problema dentro de casa é a identidade de gênero. Para ilustrar a questão, ela revelou que dos 661 atendimentos realizados até hoje pela coordenadoria, mais de 500 são de transexuais.

“Geralmente são pessoas muito jovens, sem qualificação, nem apoio familiar. Nessas condições, muitas acabam se prostituindo para sobreviver, já que se deparam com uma enorme dificuldade de conseguir um emprego e assegurar a própria dignidade”, esclareceu Tayse.

A coordenadora ainda explicou que existem três programas permanentes no município: o cadastro social (recolhimento das demandas), o mutirão de requalificação civil (adequação da certidão de nascimento à identidade de gênero e nome social) e a jornada formativa, que capacita servidores para atender essa população conforme as leis e diretrizes dos planos nacional e estadual de promoção da cidadania e direitos humanos LGBT.

Marlon Lima (PDT) indagou como o Legislativo pode contribuir para a causa e lembrou países onde a homossexualidade ainda é considerada crime. O líder do governo Luciano Diniz defendeu a convivência entre os diferentes e assegurou que o projeto para a criação do conselho municipal já foi protocolado no Legislativo e, em breve, será discutido e votado pelos vereadores.

Guto Garcia (PDT) pediu maior divulgação dos serviços oferecidos pelo governo e José Prestes (PTB) perguntou sobre o motivo da demanda por atendimento psicológico deste grupo. Sobre essa questão, a coordenadora informou que o atendimento psicológico é fundamental para o enfrentamento da violência, do preconceito e da exclusão presente no cotidiano dos LGBTQIA+. “Para que não desistam de viver e prossigam de cabeça erguida, superando as adversidades e lutando por seus direitos”, frisou Tayse.

A Coordenadoria de Políticas de Acesso e Gênero de Macaé funciona no Hotel de Deus. O horário de atendimento é das 08h às 16h e o WhatsApp é o (22) 98136-3661.

Galeria de Fotos

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.