Máquina da prefeitura em terreno particular preocupa vereador

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Vereador Maxwell Vaz pede explicações sobre veículos da Prefeitura que estariam fazendo serviço em terreno particular.</span>

Uma máquina da prefeitura, em serviço num terreno particular no bairro da Glória, motivou um requerimento aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na Câmara Municipal de Macaé, nesta terça-feira (18). A proposição foi apresentada por Maxwell Vaz (SD), que disse ter visto ainda, no local, um veículo Gol, também do Executivo. Segundo ele, no terreno deverá ser construído um estacionamento rotativo privado.
 

“Enquanto isso, há uma máquina da prefeitura quebrada no assentamento Celso Daniel, sem poder executar serviços necessários aos assentados pela falta de uma peça de R$ 80”, disse ele, mencionando também a necessidade de máquinas para resolver problemas na Estrada do Imburo. Igor Sardinha (PRB) discursou favoravelmente: “Não podemos admitir que equipamentos públicos sirvam a interesses privados”. O parlamentar afirma que também a Serra Macaense sofre com a falta de máquinas.
 

Maxwell apresentou ainda outros requerimentos. Entre eles, um que solicita informações à prefeitura sobre a ausência de veículo para o transporte dos macaenses que tinham exames agendados no Rio de Janeiro na última quinta-feira (13), o que, segundo ele, causou grandes transtornos aos pacientes. Outra proposição questiona a Secretaria de Saúde acerca das filas, formadas de madrugada, para o atendimento no Pronto Socorro Odontológico 24 horas.

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.