Mulheres reforçam luta por garantias de direito no mercado de trabalho

Evento faz parte da programação do Legislativo no mês da mulher (Foto: Ivana Gravina)

O mercado de trabalho ainda segue desigual para as mulheres, mas os avanços podem e devem ser celebrados. Assim aconteceu na noite desta quarta-feira (15), quando a Câmara de Macaé promoveu, no plenário do Centro Cultural do Legislativo, a audiência pública “Elas Pensam Macaé!”, conduzida por Iza Vicente (Rede) pelo terceiro ano consecutivo.

Nesta edição, o tema proposto foi “Os desafios das mulheres no mercado de trabalho”. Ao lado de Iza, estiveram autoridades municipais e personalidades que se destacam pela defesa da pauta. A plateia foi formada majoritariamente por estudantes e trabalhadoras que, por diversos momentos, demonstraram emoção pela representatividade da audiência.

Ao iniciar a fala, Iza citou avanços do governo municipal. “No primeiro ano, o tema foi sobre a violência doméstica e, hoje, temos uma secretaria no Executivo criada para tratar da questão. Já em 2022, o foco esteve na saúde e no enfrentamento da violência obstétrica. Para garantir os direitos de todas as gestantes, o HPM receberá investimentos milionários na ampliação da maternidade”, disse a vereadora, referindo-se à implementação da Rede Cegonha, programa que acompanha mulheres desde antes da gestação até o pós-parto.

Desafios femininos

A professora e pesquisadora Sabrina Nunes é servidora macaense há 13 anos e esteve durante um período como secretária de Trabalho e Renda. Ela reforça que as dificuldades não ficam restritas somente à qualificação. “Muitas mulheres encontram desafios maiores até mesmo antes de buscar uma vaga. No ano passado, atendemos 2,8 mil, enquanto o número de homens chegou a 4 mil.”

Coordenadora do Núcleo de Educação para o Trabalho, Anne Cordova disse que muitas empresas sequer chamam mães para entrevistas. “Isso comprova a exclusão maternal. A gente vê o anúncio de vaga para ambos os sexos, mas sabemos que na hora eles já eliminam mães com filhos pequenos, mesmo que sejam mais qualificadas”, acrescentou.

Neste difícil cenário, boa parte das mulheres encontram alternativa somente no mercado informal, sem direitos trabalhistas. É o que lamenta a professora de Direito do Trabalho da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gabriela Caramuru. “Hoje, as mulheres ganham 20% a menos dos homens exercendo o mesmo cargo. Se for uma mulher negra, a diferença chega a 57%. Fora a questão financeira, sabemos que é uma realidade o assédio moral e sexual, além da imposição de metas abusivas e de humilhações que muitas enfrentam diariamente.”

Secretária de Políticas para as Mulheres, Sheila Juvêncio demonstrou otimismo. “Estou em uma pasta nova e aceitei o desafio de conduzir os trabalhos há poucos meses, mas já temos conquistas, como a inauguração da Sala Lilás, no HPM, para o acolhimento de mulheres vítimas de violência. Temos muito a fazer ainda e reconheço a importância simbólica de ser uma mulher preta em uma posição de poder, assim como a Iza.”


Homenagens

A audiência foi encerrada com entrega de moções para mulheres que se destacam na sociedade macaense. Uma delas foi a maquiadora e penteadista Jheniffer Ozório, que se formou no ramo da beleza por meio de um curso gratuito ofertado pelo Cetep.

“Lembro que a minha primeira formação veio há 10 anos e sequer conseguia o dinheiro da passagem. Tinha que ir andando, mesmo com problema no joelho. Naquela época, era raro ver mulheres negras como eu em postos de liderança. A Sheila foi um grande exemplo na minha vida e, hoje, quero mostrar para outras que é possível mudar a nossa realidade. Somos sementes.”

Mês da Mulher na Câmara

A programação do Legislativo continua nesta quinta-feira (16), a partir das 17h, no Centro Cultural. Saiba mais aqui.

“Elas Pensam Macaé” está disponível na íntegra. Confira:

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.