Novo Cavaleiros recebe Câmara Itinerante neste sábado (22)

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Esta edição do evento foi proposta pelo vereador Marcel Silvano (PT), que também é morador do bairro.</span>

Os moradores do Novo Cavaleiros serão os próximos a serem ouvidos por autoridades municipais e vereadores no Projeto Câmara Itinerante, que acontece neste sábado (20), a partir das 10h, na Praça 29 de julho. O local é conhecido como região das firmas, em Macaé. Toda a população está convidada a participar, levar suas reivindicações e cobrar soluções para as questões apresentadas.
 

Esta edição do evento foi proposta pelo vereador Marcel Silvano (PT), que vem apresentando diversas propostas de melhoria para o bairro, onde também reside. “A Câmara Itinerante muda a forma como o Legislativo se relaciona com o povo. A partir do momento que o cidadão entende o papel do vereador, muitas coisas podem melhorar”, disse Marcel.
 

O projeto Câmara Itinerante consiste em levar as sessões legislativas até as comunidades e bairros da cidade. O objetivo é dar oportunidade aos moradores de apresentarem propostas de melhorias para o seu bairro e cidade, além de cobrar ações do governo municipal. Órgãos públicos, como o Procon, também participam do evento,  disponibilizando profissionais para esclarecer dúvidas sobre os direitos do consumidor.
 

Conforme esclarece o presidente da Câmara Municipal de Macaé, Eduardo Cardoso, a proposta do projeto é aproximar o Poder Legislativo da população. “Todas as cobranças e questionamentos realizados pelos moradores serão incluídos em ata oficial e, posteriormente, encaminhados aos órgãos competentes.”
 

Embora aconteça no Novo Cavaleiros, o evento é destinado a todos os moradores da região circunvizinha, como São Marcos, Granja dos Cavaleiros, Vale Encantado e Vila Moreira.Para participar, basta comparecer no horário e local indicado. A entrada é livre. A edição subsequente do projeto será realizada no dia 29 de agosto, no bairro Nova Holanda.
 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.