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Plano Diretor: população discute propostas para a Região Serrana

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Câmara realizará mais duas audiências nos próximos dias

A sétima audiência pública de discussão do Plano Diretor, voltada para a Região Serrana, foi realizada na noite da última terça-feira (22), em Córrego do Ouro, e contou com expressiva participação de moradores e alunos do Colégio Pedro Adame, local cedido para a realização do evento. Luciano Diniz (PMDB) e Renata Paes (PSC) conduziram a apresentação do texto que contempla os distritos de Macaé.

 

Assim como nas demais audiências, a secretaria adjunta de Gestão Estratégica foi responsável pela apresentação das diretrizes traçadas pelo Executivo para os próximos 10 anos. “Esta é a primeira vez que o poder público inclui, de forma representativa, a Região Serrana no Plano Diretor. É muito importante debater as necessidades dos distritos e o apoio da Câmara de Macaé para este encontro foi fundamental”, disse a titular da pasta, Gisele Muniz.

 

“Gostaria de deixar registrado o meu agradecimento à direção da escola que, gentilmente, cedeu espaço para realização desta audiência. Estamos falando de distritos que precisam de muitos investimentos e da volta de serviços que foram paralisados. A saúde e a segurança precisam ser prioridade”, disse Renata. Ela e Luciano Diniz se comprometeram a receber propostas que não estavam contempladas no texto, com possibilidade de criação de emendas ao projeto.

 

Turismo também entrou em pauta. A região, conhecida pelas belezas naturais, foi citada como alternativa econômica. “As atividades e campeonatos foram suspensos por falta de incentivo e a gente perde muito sem a presença de turistas”, criticou o empresário Rogério de Oliveira. A regulamentação de serviços da saúde para desburocratizar atendimentos também está entre as metas do Plano Diretor.

 

De acordo com a universitária Camile Fonseca, o poder público precisa buscar meios de melhorias no transporte e na comunicação e. “Diversas localidades não possuem transporte depois que anoitece, sem falar que as linhas são insuficientes e os passageiros andam sempre em ônibus super lotados. Como estudante, também fica complicado estudar, pois não temos serviço de internet e quase não há telefonia móvel presente”, criticou.

 

Diniz ainda divulgou que a prefeitura tem planos de levar a Parceria Público Privada (PPP) do Esgoto para a região, na terceira fase do projeto. Hoje, as obras de saneamento estão na primeira fase. As duas audiências públicas finais serão realizadas nos dias 31 de março e cinco de abril, às 18 horas, na Câmara de Macaé.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.