Vereadores propõem melhorias para as comunidades de Macaé

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Os pedidos de obras e serviços em diferentes pontos da cidades marcaram a sessão da Câmara Municipal de Macaé nesta quarta-feira (15). O vereador George Jardim (PMDB), por exemplo, pediu ao Executivo a reforma e a manutenção da Praça da Areia Branca, no distrito de Cachoeiros de Macaé, na Região Serrana. “É a única praça do distrito e se encontra em situação precária. A população perdeu a área de lazer por descaso do poder público e pela ação de alguns vândalos, mas podemos devolvê-la aos cidadãos”, disse.
 

Outro parlamentar a reclamar a recuperação de uma área de lazer ao Executivo foi Marcel Silvano (PT). Dessa vez, trata-se de uma praça na entrada do bairro Novo Cavaleiros, na região das firmas. “A praça principal está abandonada e a falta de iluminação colabora para a sensação de insegurança. Um dos postes foi derrubado por um veículo e até hoje o problema não foi resolvido.”
 

Já Welberth Rezende (PPS) solicitou aos Correios a designação de um carteiro para fazer as entregas no bairro Jardim Vitória, uma vez que a localidade possui CEP, mas os seus moradores ainda não recebem correspondências, pois o serviço de entrega ainda não é prestado. O vereador ainda pediu à empresa de telefonia Oi-Telemar a troca de um receptor para o retorno do sinal no bairro Boa Alegria.
 

Ainda para os moradores do bairro Boa Alegria, o parlamentar Nilton César Moreira (PROS) requisitou melhorias na iluminação pública. Ele também sugeriu a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Amaral Peixoto, no acesso ao Instituto Federal Fluminense – IFF.
 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.